Pauta de reivindicações 2019. Foto: Ascom Fórum das ADs
Nesta sexta-feira (21) o Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações do movimento docente junto à Governadoria e Secretarias Estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin). O documento foi amplamente discutido e aprovado em todas as assembleias docentes das quatro universidades estaduais (Uefs, Uesc, Uesb e Uneb). A pauta protocolada reforça e atualiza os eixos de reivindicações da categoria do último ano. Entre as principais exigências está a abertura de negociação por parte do Governo Rui Costa com o movimento docente, que não ocorre há mais de três anos.
Pauta 2019
O governo se negou a negociar a pauta 2018. As reivindicações para 2019 seguem as mesmas deste ano, mas com atualizações. O índice de recomposição salarial reivindicado foi atualizado, devido ao aumento das perdas salariais da categoria docente que, assim como todo o funcionalismo público, já amarga quatro anos de congelamento salarial. Segundo o cálculo do Fórum, as perdas salariais docentes já ultrapassam os 25%.
O documento denuncia também os ataques aos orçamentos das universidades ocorridos ao longo do ano de 2018. Além de ter aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), um recurso aquém do necessário, o governo durante todo o ano promoveu contingenciamentos em cima do orçamento previsto. Ou seja, não repassou às administrações o valor integral da cota orçamentária programada nas rubricas de manutenção e investimento de 2018. Os índices de contingenciamento chegam a cerca de 40%.
Dessa maneira, os docentes reivindicam:
1. Destinação de no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais;
2. Reposição integral da inflação do período de 2015 a 2018, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA;
3. Reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;
4. Cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Liberdade de cátedra
Diante do avanço de forças conservadoras no cenário político nacional, com discursos e práticas que ameaçam as liberdades constitucionais de expressão, ensino e pensamento crítico nas instituições brasileiras, o Fórum também protocolou um documento sobre esse tema.
O documento, destinado ao Secretário Estadual de Educação, Walter Pinheiro, e ao governador da Bahia, Rui Costa, exige das autoridades baianas responsáveis a publicação de decretos que assegurem legalmente a prática docente em um prazo de dez dias. A exigência do Fórum das ADs tem como base também a recomendação 01/2018-PRDC/BA dos Ministérios Público Federal e da Bahia.
Leia na íntegra o documento sobre a liberdade de cátedra.
Acesse também a recomendação do Ministério Público.
